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20/10/2021 - 18h21min

Aprovado PL que equipara doentes renais a pessoas com deficiência

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O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei de autoria do deputado Coronel Mocellin (PSL) que equipara os pacientes diagnosticados com insuficiência renal crônica ou transplantados renais às pessoas com deficiência para todos os efeitos legais, com base na Lei Estadual 17.292/2017.

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