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21/12/2021 - 21h19min

Aprovadas alterações no Código Estadual do Meio Ambiente

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Criado em 2009, o Código Estadual do Meio Ambiente vai sofrer mudanças. O projeto de lei com as alterações foi aprovado pelos deputados em plenário, e agora segue para sanção do governador. O texto é de autoria de uma comissão mista criada especialmente para analisar o tema. Durante os 150 dias de vigência, a comissão buscou adaptar a legislação catarinense às normas federais e incorporar inovações surgidas nos últimos anos.

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