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19/04/2022 - 19h35min

Alesc mantém veto a projeto sobre ICMS e analisa nova proposta

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Na sessão ordinária desta terça-feira (19), os deputados mantiveram, por 19 votos a 13, o veto do Poder Executivo ao projeto de lei que altera alíquotas de ICMS para o leite UHT, mistura de farinha de trigo e alimentos e bebidas comercializados por bares e restaurantes. Em contrapartida, o governo do Estado enviou novo projeto,  já em tramitação nas comissões, que acata algumas das reivindicações dos três setores. O desfecho, favorável à produção e comercialização de alimentos, é resultado de ampla negociação conduzida pelo parlamento catarinense.

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