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08/06/2022 - 18h40min

Alesc aprova PL que amplia validade das Certidões Negativas de Débitos

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Na sessão ordinária desta quarta-feira(8), os parlamentares aprovaram o PL 344.0/2020, de autoria do deputado estadual Bruno Souza(NOVO). A matéria estende o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos Estaduais(CNDE) de 60 para 180 dias a contar da data de emissão do documento.

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