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04/02/2022 - 11h43min

Resumo da semana na Alesc (De 31 de janeiro a 4 de fevereiro)

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Eleição de Presidente e Vice-Presidente
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL

Na primeira semana de atividades legislativas na Casa, os Parlamentares fizeram a escolha do novo presidente e vice-presidente, deputados Moacir Sopelsa e Maurício Eskudlark, respectivamente. A semana também foi marcada chegada de projetos do Executivo. Acompanhem nosso resumo:

Deputados elegem Sopelsa novo presidente da Alesc

O deputado Moacir Sopelsa assumiu a Presidência da Assembleia Legislativa. Natural de Concórdia, é um dos parlamentares mais experientes da Casa, com seis mandatos. Tem forte atuação em defesa do agronegócio e da indústria catarinense e assume com a promessa de uma gestão compartilhada com os demais deputados. Para ele, o Parlamento precisa seguir atuante, forte e independente, mas sempre aberto ao diálogo.

Novo vice e manutenção dos membros da Mesa

O novo vice-presidente é Maurício Eskudlark, parlamentar desde 2011, delegado de polícia e representante da segurança pública na Alesc. Os demais membros da Mesa Diretora foram mantidos: Kennedy Nunes é o 2º vice-presidente e os deputados Ricardo Alba, Rodrigo Minotto, Padre Pedro e Laércio Schuster são 1º, 2º, 3º e 4º secretários, respectivamente.

Deputado Nadal faz balanço da gestão

Mauro De Nadal renunciou à presidência cumprindo o acordo partidário de compartilhar o mandato com o deputado Sopelsa. Para ele, sua gestão ficará marcada pela parceria e pelo apoio de todos os parlamentares. Nadal enalteceu a economia feita pela Alesc que resultou na devolução de quase R$ 400 milhões aos cofres do Estado. 

Iniciativas de deputados viram leis estaduais

Dezenas de projetos elaborados pelos deputados foram transformados em leis estaduais nas últimas semanas. Cabe destaque ao Código Ambiental, que atualiza a legislação e deve diminuir a burocracia, e à lei que instituiu três regiões metropolitanas no Norte do estado: a de Joinville, a de Jaraguá do Sul e a do Planalto Norte. 

Deputados atentos à proteção das mulheres

O Programa Sinal Vermelho, de origem parlamentar, também virou lei. A medida dá a possibilidade a mulheres, vítimas de violência ou ameaça, de falarem “sinal vermelho” ou desenharem um “x” na palma da mão. Atendentes do comércio e do setor de serviços, ao identificarem um desses sinais, deverão acionar imediatamente a Polícia Militar.

Reajuste do salário mínimo estadual já está em tramitação

Entraram em tramitação  os primeiros projetos encaminhados pelo Poder Executivo em 2022. O destaque é o Projeto de Lei Complementar (PLC) 2/2022, que trata do reajuste do salário mínimo estadual. Conforme o texto do projeto, o reajuste a ser aplicado nas quatro faixas salariais será de 10,5%, retroativos a 1º de janeiro. O índice foi acertado entre os sindicatos que representam o setor produtivo e os trabalhadores.

Regiões metropolitanas

O governo também encaminhou o PLC 1/2022, que institui as estruturas de governança das regiões metropolitanas e altera a estrutura de governança da Grande Florianópolis. O objetivo da proposta, segundo o Executivo, é viabilizar a regionalização dos serviços de saneamento básico, definida como meta pelo novo Marco Legal do Saneamento Público, aprovado em 2020 pelo Congresso Nacional, visando à universalização do acesso aos serviços de saneamento. Devem ser instituídas estruturas de governança em dez regiões metropolitanas do estado. 

Alterações na lei do ICMS chega à Alesc

O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa a Medida Provisória (MP) 250/2022, que altera a legislação que trata da cobrança do ICMS. Conforme a exposição de motivos da matéria, o principal objetivo da MP é adaptar a legislação estadual às mudanças previstas na Lei Federal 190/2022 e não representam aumento de tributo. A Assembleia Legislativa tem até o dia 2 de abril para apreciar a MP.

Outras medidas

Também chegaram à Alesc outras três MPs editadas pelo Executivo. A MP 247/2021 estabelece as normas para o encerramento dos contratos de parceria entre as associações de pais e professores (APPs) e o Estado. Já as outras duas MPs estão relacionadas aos servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SES). A MP 248/2021 altera duas leis para atualizar os indicadores de produtividade médica nos hospitais da rede estadual. Já a MP 249/2021 trata de ajustes na legislação que trata da Gratificação pelo Desempenho de Atividades em Saúde. A proposta, conforme o Executivo, não possui impacto financeiro.

 

Patrícia Schneider de Amorim
Sala de Imprensa/Alesc

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