Ordem do Dia, votação do reajuste da Segurança Pública

Ao final de outra semana recordamos que, mais uma vez, a Assembleia Legislativa assumiu seu protagonismo para o desenvolvimento de Santa Catarina aprovando importantes pautas. Cabe destaque ao projeto de reajuste à carreira dos servidores da segurança pública e o que obriga que parques infantis adaptem brinquedos a pessoas com deficiência. Nesta semana também foi encerrado o ciclo de audiências públicas sobre o novo código ambiental. Confira este e outros destaques.

Reajuste para segurança é comemorado por deputados 

Alesc aprovou reajuste salarial para servidores da segurança pública. A proposta atende policiais civis, militares e bombeiros, além da equipe do Instituto Geral de Perícias. Os coeficientes do aumento variam entre 21% e 33%, conforme o nível das carreiras. Serão atendidos mais de 30 mil servidores e o reajuste será concedido em duas etapas, a partir de janeiro de 2022. A matéria segue para sanção do governador. Mais detalhes aqui.

Revisão de lei terá sugestões populares

A Assembleia Legislativa realizou em Joinville a última das sete audiências públicas em que foram discutidas as propostas para atualizar o Código Estadual do Meio Ambiente. A partir destes encontros, que tiveram a participação de movimentos ligados ao agronegócio e a pautas ambientais, os deputados coletaram centenas de sugestões à lei.

Parques infantis devem adaptar brinquedos 

Os deputados aprovaram em plenário um projeto que prevê a instalação de brinquedos adaptados a pessoas com deficiência em parques infantis. A medida vale para instituições de ensino, clubes e áreas de lazer, estabelecendo um percentual mínimo de equipamentos adaptados. A matéria precisa ser sancionada pelo governador para se tornar lei. Conheça outras matérias aprovadas na sessão ordinária. 

Alesc deve aprimorar leis para apicultura 

Uma Frente Parlamentar foi instalada para fomentar a produção do mel catarinense, referência no Brasil. Mais de 17 mil famílias vivem da apicultura e precisam de leis que possam dar sustentação e segurança para aumentar a produção e a renda no campo, mantendo a conhecida qualidade do produto. O colegiado é composto por 25 deputados. 

Estado transparente, população consciente

Avança na Alesc uma matéria que prevê novas práticas de transparência para contratações públicas. A proposta determina que os certames sejam divulgados, além dos tradicionais canais, também por boletins informativos e nas redes sociais do órgão contratante. O projeto segue tramitando antes de ir à votação em plenário.

Avança proposta de prevenção de desastres naturais 

Avança na Alesc o projeto que pode disponibilizar recursos para que os municípios invistam em obras de prevenção e mitigação de desastres naturais e riscos climáticos. Os recursos serão oferecidos pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), totalizando uma linha de crédito para os municípios de até R$ 680 milhões. O montante será oferecido principalmente para as pequenas e médias cidades, entre os anos de 2021 e 2026. As prefeituras terão até 25 anos para pagar pelos empréstimos, com quatro anos de carência.

Prorrogação de gratificação para profissinais de linha de frente 

A Comissão de Finanças manifestou-se favorável à Medida Provisória do Executivo que estende até 31 de dezembro o pagamento de gratificação nos salários dos profissionais de saúde da rede pública que atuam na linha de frente da pandemia. A gratificação, segundo o governo, é um reconhecimento ao trabalho desempenhado por esses profissionais, e já vem sendo paga desde o ano passado. A proposta segue tramitando.

Comissão aprova debates pautas para saúde 

A Comissão de Saúde aprovou três requerimentos para debate dos seguintes temas: enfrentamento de casos de dengue, o monitoramento glicêmico para o cuidado da diabetes e a prevenção do câncer de próstata serão os assuntos em discussão. 

 Bancada do Oeste quer investimentos para segurança pública 

Os deputados que integram a Bancada do Oeste decidiram que vão apresentar em conjunto uma emenda para destinação de recursos para equipar os órgãos de segurança pública. A proposta, que será incluída no orçamento do Estado para 2022, vai contemplar a Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária e o Corpo de Bombeiros Militar. Outros detalhes podem ser conhecidos aqui.

Trabalho unifica categorias no judiciário

A unificação das categorias de oficial de justiça e avaliador oficial da infância e juventude foi aprovada pela Comissão de Trabalho. O projeto vai racionalizar o quadro de pessoal do Poder Judiciário catarinense, ao agrupar cargos com atribuições em grande parte correlatas. O TJ espera também resolver o déficit dos cargos de oficial de justiça, especialmente nas comarcas de entrância inicial. A unificação, de acordo com o texto, equipara decisão já definida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código de Processo Civil. Aqui, mais informações.

Sessão especial destaca os 30 anos da Epagri

As três décadas de fundação da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) foram tema de sessão especial da Assembleia Legislativa. O ato foi um reconhecimento aos serviços prestados à pesquisa agropecuária, à extensão rural e à agricultura catarinense. Além da atual diretoria da empresa, outras 10 personalidades com forte ligação com a história da Epagri foram homenageadas.

Deputados propõe prorrogação de atividades

Duas comissões mistas da Assembleia Legislativa têm seus prazos de atividades prorrogados. Uma delas tem como objetivo apreciar o processo de estudo da desestatização dos portos no estado; a outra comissão mista está construindo um anteprojeto de lei para modernizar as carreiras dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Ambas foram prorrogadas por mais 60 dias.