O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio (PSD), explicou, em discurso na tarde desta quarta-feira (15), a retirada da emenda de sua autoria ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que alterava o repasse de recursos para os poderes (Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça) e para Udesc, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público, o chamado duodécimo. O anúncio da retirada da emenda ocorreu no último sábado (11), a pedido do próprio Merisio.
Conforme o presidente, o objetivo da iniciativa era permitir que a sobra dos recursos destinados aos poderes e órgãos fosse mantido no caixa do Executivo, afim de evitar que o Estado enfrentasse problemas na manutenção dos serviços públicos diante da queda de arrecadação causada pela atual crise econômica.
“Nos últimos anos, o repasse para os poderes aumentou 173% ante uma inflação de 63%. Ou seja, os poderes tinham plenas condições de executar seus orçamentos sem problemas”, disse o deputado. “Nossa emenda não retiraria nenhum real dos poderes. O objetivo era manter os valores repassados em 2014, corrigidos pela inflação.”
Merisio optou pela retirada para evitar interpretações equivocadas da emenda. Para ele, pela maneira como o assunto foi noticiado, a sociedade catarinense poderia interpretar a medida como uma tentativa de enfraquecimento dos poderes, especialmente do Ministério Público.
“Não poderíamos votar essa emenda se restasse uma única dúvida sobre o assunto. Jamais tivemos como objetivo minimizar, tirar prerrogativas ou causar problemas para o TJ ou o MP”, explicou. “O Ministério Público, em especial, é um patrimônio de Santa Catarina e sob nenhum argumento nós poderíamos dar sequência a uma medida que pudesse aparentar o enfraquecimento desse órgão.”
Mesmo com a retirada da emenda, o presidente do Legislativo defende que a discussão sobre o duodécimo seja mantida e ampliada e citou o caso do Rio Grande do Sul, que na terça-feira (15) reduziu os percentuais repassados aos poderes. “Esses debates terão que ser feitos com autonomia, independência e muito espírito público. Esse sempre foi o nosso objetivo com a tramitação da emenda”, disse.
O deputado comentou que já há questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade do duodécimo atrelado a percentual. “Três estados já mudaram a lei. Há parecer do Ministério Público Federal (MPF) dizendo que é inconstitucional. Nossa emenda já antecipava essa discussão e construía uma alternativa que garantia a independência financeira dos poderes”, explicou.
Merisio classificou como “normais e legítimas” as reações contrárias do TJ e do MP à emenda de sua autoria. “São estratégias de pressão compreensíveis e democráticas”, considerou. “Mas é preciso discutir isso de forma transparente e aberta, com a participação dos outros poderes, da sociedade. Precisamos fazer gestos em direção à sociedade para mostrar que estamos realmente preocupados com os anseios da população.”
Observou ainda que, além da questão sobre o repasse, há outras, como a idade mínima para aposentadoria e o déficit da previdência pública, que também deverão entrar na pauta de debates futuramente.
Marcelo Espinoza
AGÊNCIA AL