Sala de Imprensa
29/08/2011 - 17h57min
Aviso de Pauta – Parlamento homenageia os 50 anos de atuação Tribunal Administrativo Tributário
Por iniciativa da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, os 50 anos de atuação do Tribunal Administrativo Tributário (TAT) serão honrosamente homenageados em sessão especial, na noite desta terça-feira, dia 30, no Plenário Deputado Osni Régis.
O TAT atua diretamente com as pendências tributárias dos contribuintes catarinenses com a Fazenda. O órgão é responsável por avaliar ações administrativo-tributárias que envolvem três tributos de competência estadual: Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCMD). Em seus atributos nos últimos seis anos, o TAT julgou cerca de 32 mil processos, que movimentaram cerca de R$ 7,57 bilhões. Mesmo sendo uma instituição cinquentenária o tribunal ainda é desconhecido por muitos contribuintes catarinenses.
Serviço
O que: Sessão especial
Quando: terça-feira (31), às 19h
Onde: Plenário Deputado Osni Régis