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19/06/2009 - 15h41min

Aviso de Pauta - Criciúma e Tubarão recebem segunda etapa do Orçamento Regionalizado

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A segunda etapa das reuniões do Orçamento Regionalizado começam na próxima segunda-feira (22) em Criciúma. Depois seguirá para Tubarão, no mesmo dia. O objetivo das reuniões é discutir os investimentos elencados pelos municípios, a serem incluídos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) 2010. Os municípios da região Oeste já definiram suas prioridades na primeira etapa do Orçamento Regionalizado, no início do mês. A LDO define o conjunto de instruções ou indicações para a elaboração do orçamento do estado para o ano subseqüente à sua aprovação e tem a participação dos parlamentares com emendas, no sentido de inclusão de novos programas que poderão constar da peça orçamentária. A LOA é uma lei de iniciativa do Poder Executivo com validade para cada exercício fiscal e deve conter três orçamentos: o fiscal, de seguridade social e o orçamento de investimento das empresas estatais. A última reunião do OR acontece no município de São José no dia 29 de junho, onde os municípios de Palhoça, São José, Biguaçu e Florianópolis escolherão as suas prioridades. (Graziela May Pereira/Divulgação Alesc) Serviço O que: Reunião do Orçamento Regionalizado Quando:segunda-feira (22), Criciúma, às 9 horas e em Tubarão, às 15 horas Onde: Auditórios da Unesc e do Bloco Cettal (Unisul), respectivamente
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