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19/04/2010 - 19h00min

Aviso de Pauta - Chefe do Ministério Público apresenta balanço anual da instituição nesta terça-feir

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As ações empreendidas no último ano pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) serão apresentadas à sociedade pelo Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, nesta terça-feira (20), às 15 horas, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa. A apresentação é prevista na Constituição do Estado de Santa Catarina (artigo 101) com o objetivo de dar transparência às atividades da instituição. Serão mostrados dados relativos ao crescimento do MPSC e às atividades desenvolvidas pela Procuradoria-Geral, Procuradorias e Promotorias de Justiça, Centros de Apoio Operacional e demais órgãos, além de informações administrativas, que estão detalhados no Relatório de Gestão Institucional de 2009. Também serão apresentados os resultados da atuação do Ministério Público no combate aos crimes de elevada repercussão social e na proteção do meio ambiente. Na esfera criminal, por exemplo, o maior número de ações ocorreu no combate à sonegação fiscal: foram ajuizadas 1.099 ações penais, um crescimento de 15,80% em relação ao ano anterior. Na esfera cível, há destaque para as 276 ações civis públicas ajuizadas para resguardar e/ou buscar o ressarcimento de danos causados aos cofres públicos - em 2008 foram promovidas 251 ações com esse fim. (Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC/Divulgação Alesc) Serviço O quê: Apresentação do Balanço 2009 do Ministério Público de Santa Catarina Quando: terça-feira (19) Onde: Plenário Deputado Osni Régis, da Assembleia Legislativa Informações: (48) 3229-9302, 3229-9010, 3229-9011 comso@mp.sc.gov.br www.mp.sc.gov.b www.youtube.com.br/ministeriopublicosc
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