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27/06/2011 - 17h55min

Aviso de Pauta- Audiência pública discute licitação de autoescolas

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A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Santa Catarina realiza, nesta terça-feira, 28, audiência pública a fim de discutir os critérios adotados no edital das autoescolas. O evento acontece no plenário Osni Régis, a partir das 10h. O edital para a licitação das autoescolas de Santa Catarina foi lançado no início de junho. A publicação faz parte do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado entre Detran, Secretaria de Segurança Pública do Estado e Ministério Público (MPSC) para regularizar a situação dos Centros de Formação de Condutores (CFCs). Conforme a presidente da Associação Catarinense dos Centros de Formação de Condutores (ACFC), Yomara Ribeiro, os termos do edital lançado não correspondem às expectativas dos proprietários de autoescolas, nem do sindicato da categoria. “O edital não estabelece diversos critérios importantes, como a quantidade de Centro de Formações de Condutores que serão autorizados no estado”. Segundo ela, o objetivo é discutir todos os pontos polêmicos do documento e buscar providências junto ao Detran e Secretaria de Segurança Pública do Estado. SERVIÇO: O quê: Audiência pública sobre licitação para funcionamento de autoescolas Quando: 28 de junho, a partir das 10h Aonde: Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Patrícia Schneider de Amorim)
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