Súmula vinculante na pauta da Assembleia e OAB/SC

Tullo Cavallazzi, presidente da OAB/SC vai propor audiência pública sobre súmula vinculante. Foto: Fábio Queiroz/Agência AL.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina, Tullo Cavallazzi, foi recebido pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio (PSD) nesta terça-feira (30). Na pauta da visita protocolar, vários assuntos levantados pelo Parlamento e de interesse da sociedade, entre eles a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria da Mesa Diretora da Assembleia, que cria a Súmula Vinculante Catarinense.

A PEC, que está em tramitação no Parlamento catarinense, acrescenta o artigo 85-A na Constituição Estadual. Na prática, ela permitirá que o Tribunal de Justiça (TJ) aplique uma decisão para todos os casos similares, praticamente zerando a pauta em ações iguais. O objetivo é reduzir a quantidade de ações judiciais, dando mais agilidade à Justiça Estadual e maior segurança jurídica ao estado.

Entrevista com: deputado Gelson Merisio (PSD), presidente da Assembleia Legislativa; Tullo Cavallazzi, presidente OAB/SC.