05/09/2017 - 14h11min

Servidora vítima de violência pode ter dados ocultados no portal transparência

Deputado Mauro de Nadal (PMDB) foi o relator da matéria na CCJ.

Servidoras públicas estaduais que estejam sob a guarda de medidas protetivas definidas pela Justiça poderão ter o direito de solicitar a exclusão dos seus dados do portal da transparência do órgão em que estiver lotada.

A determinação está prevista em projeto de lei aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (5).

Entrevista:
- deputado Mauro de Nadal (PMDB), relator