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01/10/2021 - 11h01min
Sancionada lei que dispensa licença para uso de vegetação atingida por temporais
Já está em vigor a lei aprovada pela Assembleia Legislativa que altera o Código Estadual de Meio Ambiente para autorizar, em caráter excepcional, a remoção e a utilização de vegetação afetada por fenômenos climáticos. O texto de autoria do deputado Coronel Mocellin (PSL) recebeu a sanção do governador Carlos Moisés.
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