Regulamentação da equoterapia entra em vigor em SC

Já está em vigor a lei que regulamenta a equoterapia em Santa Catarina. A norma é fruto de projeto apresentado pelo deputado Julio Garcia (PSD). O texto foi aprovado pela Assembleia Legislativa no final de junho e entrou em vigor nesta semana, depois de receber a sanção do Poder Executivo.

A lei estadual 18.664/2023 prevê uma série de requisitos para a prática, que utiliza atividades assistidas com cavalos para auxiliar o desenvolvimento motor e cognitivo de pessoas com deficiência.

Também entrou em vigor nesta semana a lei estadual 18.663/2023, originada de projeto elaborado pela deputada Paulinha (Podemos). O texto também foi aprovado pelos deputados da Alesc no mês passado. A norma trata de condutas proibidas aos agentes políticos e administrativos do Estado de Santa Catarina.