27/02/2023 - 11h23min

Proposta quer obrigar notificação de maus-tratos a animais

Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa busca obrigar estabelecimentos de atendimento veterinário a comunicar à Polícia Civil indícios de maus-tratos contra animais. A matéria é de autoria do deputado Carlos Humberto (PL).

Segundo a proposta, a notificação também pode ser feita à Delegacia Virtual de Proteção Animal. Além do preenchimento de boletim de ocorrência, é necessário entregar um relatório do atendimento com informações sobre a espécie, a raça, as características físicas e as condições de saúde do paciente. O documento precisa incluir o nome e o endereço de quem estiver acompanhando o animal durante o atendimento.