Proposta proíbe que escolas executem músicas que façam apologia ao crime

Durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa desta terça-feira (5), os deputados aprovaram projeto de lei que proíbe a execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias que façam apologia ao crime e ao uso de drogas nas escolas catarinenses. A proibição se estenderia, também, para obras musicais que tenham conteúdo de cunho sexual e erótico.

A matéria é de autoria do deputado Jessé Lopes (PL).

Também foi aprovado o projeto de lei que cria o Programa Livro Para Todos, que prevê a instalação de espaços permanentes para receber doações e trocas de livros nos terminais rodoviários do estado. A proposta é de autoria do deputado Nilso Berlanda (PL) e tem o objetivo de estimular o hábito de leitura e o compartilhamento de livros.

Por fim, a CCJ aprovou o projeto de lei que concede título de Cidadão Catarinense para o Fernando Quadros da Silva, que é presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que abrange Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná, estado em que nasceu. A matéria é de autoria do deputado Camilo Martins (Podemos).