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14/12/2022 - 09h30min
Proposta estabelece novas regras para monitoramento ambiental da indústria ceramista
Nesta terça-feira (13), a Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei que limita a frequência de monitoramento das emissões atmosféricas geradas pelos equipamentos de combustão empregados na indústria ceramista. A matéria é de autoria do deputado Marcos Vieira (PSDB).
A proposta estabelece que os órgãos ambientais deverão realizar uma fiscalização para cada fonte emissora para renovação da licença ambiental de operação de cada estabelecimento.
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