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08/09/2022 - 12h53min
Projetos de iniciativa popular podem ser apresentados pela sociedade à Alesc
Um dos principais trabalhos dos parlamentares da Assembleia Legislativa é a elaboração de proposições que podem se tornar leis. Mas essa não é uma função exclusiva da Alesc. Os demais Poderes e órgãos, como o Ministério Público, também podem encaminhar propostas. Além disso, a sociedade de forma organizada pode apresentar projetos de iniciativa popular.
Entrevistas com:
- Maria Aparecida Caovilla, ouvidora-geral externa da Defensoria Pública de Santa Catarina;
- Renan Soares de Souza, defensor público-geral de Santa Catarina.
Larissa Martinelli
Rádio AL
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