Projeto volta a discussão na Assembleia

O governo de Santa Catarina tem o prazo de um ano para criar uma Defensoria Pública no Estado. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (14), é resultado da análise de duas ações diretas de inconstitucionalidade que questionavam o sistema adotado pelo estado, a chamada defensoria dativa, que delegava à OAB o papel de fornecer advogados para atuar na defesa de pessoas de baixa renda. A discussão sobre o tema na Assembleia Legislativa não é recente. No ano passado uma audiência pública debateu a criação do serviço por meio de um projeto de lei de iniciativa popular, que tramita na casa desde 2010. O deputado José Nei Ascari (PSD), é relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça. Ele diz que a Assembleia vai apoiar o Governo do Estado na implementação da nova estrutura. Santa Catarina é o único estado brasileiro que não tem uma estrutura própria de defensoria pública, conforme prevê a constituição de 1988. O deputado Dirceu Dresch (PT) diz que a criação da defensoria pública era uma necessidade dos catarinenses.

Por: NARA CORDEIRO