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24/09/2013 - 00h06min
Projeto que cria ICMS Ecológico em Santa Catarina é discutido em Chapecó
Foto: Solon Soares
A proposta que cria o ICMS ecológico em Santa Catarina foi tema de um debate promovido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no início da noite desta segunda-feira (23), em Chapecó. O projeto de autoria da bancada do PT é de 2011, e prevê uma compensação financeira para os municípios que mantenham unidades de preservação ambiental ou implementem ações de preservação dos recursos naturais.
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