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19/09/2023 - 15h09min
Projeto prevê regras para cooperação entre municípios afetados por catástrofes naturais
Tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei que estabelece regras para que as prefeituras catarinenses possam prestar auxílio a outros municípios afetados por catástrofes naturais. O texto prevê esse tipo de cooperação independente da decretação de estado de calamidade ou situação de emergência.
De acordo com a matéria, a ajuda poderá ser efetivada por meio de cessão de equipamentos, maquinários, veículos e pessoal, desde que não seja comprometida a capacidade de atendimento dos serviços públicos do município que está concedendo o suporte.
Entrevista com:
- deputado Camilo Martins (Podemos), relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça.
João Guedes
Rádio AL
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