Projeto prevê isenção de IPVA para pessoas com deficiência auditiva

Está em debate na Assembleia Legislativa um projeto que prevê isenção do IPVA para veículos de propriedade de pessoas com deficiência auditiva ou de seus responsáveis legais, para uso dos beneficiários.

A iniciativa é de autoria do deputado Padre Pedro Baldissera (PT). O parlamentar argumenta que a intenção é corrigir uma desigualdade, considerando que a legislação em vigor já dispensa o pagamento desse tributo para pessoas com outros tipos de deficiência. Segundo o autor da matéria, é dever do Estado, em suas mais diferentes esferas, garantir os direitos desse segmento da população.

O projeto agora aguarda a análise da Comissão de Finanças e Tributação da Alesc.

Entrevista com:
- deputado Padre Pedro Baldissera (PT), autor do PL 21/2025.