09/02/2023 - 13h02min

Projeto prevê ampliação de parcelamento do ITCMD

Um dos primeiros projetos de lei protocolados na Assembleia Legislativa neste ano trata do parcelamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).

A proposta pretende permitir o pagamento do tributo em até 48 prestações. Hoje, o parcelamento do ITCMD é feito em até 12 vezes. A iniciativa é de autoria dos deputados Napoleão Bernardes (PSD), Jessé Lopes (PL) e Matheus Cadorin (Novo).

Entrevista com:
- deputado Napoleão Bernardes (PSD), um dos autores do projeto de lei.

Ludmilla Gadotti
Rádio AL