Projeto dispensa CND federal de hospitais filantrópicos para convênios estaduais
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (20), projeto de lei que dispensa a apresentação de Certidão Negativa de Débitos federais por hospitais filantrópicos nos casos de convênios firmados com o governo estadual para repasse de recursos destinados ao custeio e à manutenção dessas unidades.
A condição para a dispensa da CND federal é que a entidade filantrópica seja a única no município. Outra possibilidade é que seja responsável por atendimento médico regional, recebendo pacientes de outras cidades que não possuem hospital público.
Entrevistas com:
- deputado Valdir Cobalchini (MDB), autor do projeto de lei;
- deputado Neodi Saretta (PT), relator da matéria.
Rádio AL
Últimas notícias
- 16h29min•Projeto institui a rota da pesca artesanal e esportiva do Oeste de SC
- 14h35min•Chapecó recebe última etapa do Programa Alesc Itinerante de 2024
- 13h47min•Audiência pública da Alesc debate pavimentação da SC-370 na Serra catarinense
- 13h36min•Prêmio de Responsabilidade Social da Alesc vai certificar 69 empresas e entidades
- 10h20min•Redação Final #207: meio ambiente
- 20h02min•Pronunciamentos dos deputados na sessão ordinária desta terça-feira (19)
- 19h14min•Comissão de Saúde aprova políticas para práticas integrativas e plantas medicinais
- 18h56min•Deputados destacam importância do Dia da Consciência Negra
- 18h22min•Alesc aprova programa voltado ao bem-estar e à saúde mental dos professores
- 17h00min•Audiência pública debate impactos da portaria do Detran/SC
- 16h45min•CCJ aprova política de saneamento ecológico rural e pequenas coletividades
- 15h58min•Comissão recebe presidente do Imetro/SC
- 14h53min•Projeto prevê acesso prioritário para PCDs em eventos públicos e privados