07/10/2011 - 16h45min

Projeto de Lei que cria ICMS Ecológico tramita no Legislativo Estadual

O deputado Dirceu Dresch, autor do Projeto de Lei 221/2011 que cria o ICMS Ecológico, em tramitação no legislativo, está negociando com entidades para realizar Audiências Públicas que vão debater o projeto. A proposta apresentada por Dresch em nome da bancada do PT, quer compensar com recursos os municípios catarinenses que desenvolvem ações de preservação ambiental. O parlamentar apresentou o projeto a Federação Catarinense de Municípios – FECAM, que concorda com a iniciativa e já aceitou o convite para participar das Audiências.

Por: DANILO COUTINHO