Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina Rádio AL

Facebook Flickr Twitter Youtube Instagram

Pesquisar

+ Filtros de busca

 

Revista Digital

Cadastro

Mantenha-se informado. Faça aqui o seu cadastro.

Whatsapp

Cadastre-se para receber notícias da Assembleia Legislativa no seu celular.

Aumentar Fonte / Diminuir Fonte
05/11/2024 - 16h43min

Projeto autoriza concessão de uso de imóveis do Estado para consórcios municipais

Imprimir Enviar

Um projeto de lei que está em tramitação na Assembleia Legislativa pretende permitir que associações e consórcios municipais possam receber concessão de uso de imóveis do Estado, com dispensa de processo de concorrência. Atualmente, a legislação já assegura esse benefício para organizações como fundações públicas e entidades educacionais ou culturais, além de concessionárias de serviços essenciais.

Giulia Rabello
Estagiária

Voltar