Projeto aprovado na Assembleia vai evitar bitributação de bens digitais
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (28) projeto de lei que regulamenta a cobrança de ICMS de bens digitais, tais como softwares, jogos eletrônicos, aplicativos e outros produtos com funções semelhantes. A proposta é uma iniciativa do Executivo que isenta a cobrança do tributo estadual quando sobre o produto digital incidir o ISS, imposto cobrado pelos municípios. A intenção é garantir segurança jurídica para o setor de tecnologia da informação, eliminando a possibilidade de bitributação de empresas que produzem esses bens digitais.
Entrevistas com:
- deputado Marcos Vieira (PSDB), relator do PL 55/2019
Últimas notícias
- 16h39min•Seminário da Alesc debate políticas de inclusão para estudantes autistas
- 16h15min•Novo Plano Nacional de Educação é tema de debate na Alesc
- 14h47min•Associação reivindica normatização da inspeção de produtos de origem animal
- 14h01min•Parlamento celebra 90 anos da Associação Catarinense de Engenheiros
- 12h04min•Alesc homenageia Coordenadoria Estadual de Combate à Corrupção
- 12h02min•Santa Rosa do Sul promove 10ª Festa do Polvilho e da Banana
- 09h30min•Redação Final #190 - Direitos do Consumidor