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20/04/2016 - 12h39min

População pode participar da criação do Estatuto da Pessoa com Deficiência

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Deputado José Nei Ascari (PSD) acredita que ouvir a sociedade vai permitir a elaboração de uma proposta mais completa.

A consulta pública que vai colher sugestões para a elaboração do Estatuto Catarinense da Pessoa com Deficiência já está aberta. Até o dia 20 de agosto, qualquer pessoa pode acessar o link disponível no site da Assembleia Legislativa e colaborar para a construção da versão preliminar do documento.

As contribuições serão analisadas e organizadas por um grupo de trabalho formado por representantes de entidades ligadas ao tema e do poder público, além da comissão temática do Parlamento catarinense. Depois de pronto, o documento que cria o estatuto deve ser transformado em projeto de lei, para tramitar no Poder legislativo.

Para contribuir com a elaboração da proposta acesse www.alesc.sc.gov.br e dê a sua sugestão.

Entrevistas com:
- deputado José Nei Ascari (PSD), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa
- Larissa Kliemann, recepcionista

 

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