Ponticelli presta esclarecimentos sobre auxílio-moradia

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Joares Ponticelli (PP), concedeu entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (13) para esclarecer dúvidas sobre o auxílio-moradia, benefício que é pago no Brasil a deputados federais e estaduais, a juízes e desembargadores, a membros do Ministério Público e a conselheiros do Tribunal de Contas.

O deputado salientou que o parlamento catarinense está entre os de menor custo por deputado, já que não concede aos seus membros benefícios comuns em outros legislativos estaduais, como a verba indenizatória.

Ponticelli também ressaltou que todos os deputados estaduais têm direito ao benefício, conforme previsão da legislação.

O presidente da Assembleia também explicou a equiparação do valor do auxílio dos parlamentares com o da vantagem concedida aos membros dos demais poderes, medida que obedece a determinação do Superior Tribunal de Justiça.