Plenário vai votar PL que define critérios para governo apagar mensagens em redes sociais

Já está pronto para ser votado no Plenário da Assembleia Legislativa o projeto de lei que proíbe os responsáveis pelos perfis do governo do Estado nas redes sociais de apagar mensagens ou comentários do público e também de bloquear usuários. A medida é válida, ainda, para as páginas e perfis do governador, quando usados para divulgar políticas ou ações públicas. A matéria prevê aplicação de multa a partir de R$ 5 mil para quem descumprir a norma.

O projeto de autoria da deputada Ana Campagnolo (PL) foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça na manhã desta quarta-feira (22). A matéria retornou ao colegiado para análise de emenda apresentada pelo deputado Ismael dos Santos (PSD), relator da proposta na Comissão de Educação.

O parlamentar incluiu no texto a permissão para que sejam apagadas mensagens com linguagem imprópria, discriminatória, sexista, vulgar ou incivilizada. Também podem ser deletados conteúdos pornográficos e fake news, além de mensagens que violem direitos humanos, à imagem, à honra, à privacidade, à intimidade e à dignidade da pessoa.

Entrevista com:
- deputada Ana Campagnolo (PL), autora do PL 393/2019.