Plenário vai analisar projeto que cria parque estadual em Balneário Camboriú

Nesta terça-feira (7), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei que cria o Parque Estadual da Praia de Taquarinhas, no município de Balneário Camboriú. A matéria está pronta para apreciação em Plenário. A iniciativa é do deputado Ivan Naatz (PL).

O parlamentar é autor de outras duas propostas aprovadas pela CCJ. Uma delas pretende regular a instalação de recifes artificiais na costa litorânea catarinense. Agora, essa matéria será analisada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

O outro projeto de lei proposto por Naatz que segue em tramitação na Casa estabelece uma obrigação a empresas de televisão e internet por assinatura e estabelecimentos comerciais de vendas no varejo e atacado. A proposta passa, agora, para a análise da Comissão de Finanças e Tributação da Alesc.