Plenário aprova admissibilidade da PEC que cria súmula vinculante em SC

Proposta é de autoria do presidente da Casa, deputado Gelson Merisio (PSD). Foto: Eduardo Guedes de Oliveira/Agência AL

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 10/2015 que cria a Súmula Vinculante em SC. Agora, o texto retorna para a Comissão de Constituição e Justiça e comissões de mérito para análise antes da apreciação final dos deputados.

Proposta pelo deputado Gelson Merisio (PSD), presidente da Casa, o texto permite que decisões da Justiça catarinense tenham efeito vinculante a outros processos judiciais. Assim, uma mesma decisão valeria para processos com o mesmo tema e daria celeridade à Justiça.

Entrevistas com: deputado Fernando Coruja (PMDB); deputado Gelson Merisio (PSD), autor da proposta.