PLC cria promotorias de justiça e outros cargos em São José e Balneário Camboriú

O crescimento das cidades de Balneário Camboriú e São José nos últimos anos fez com que os processos judiciais nas comarcas dessas cidades também aumentassem significativamente. Por conta disso, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o Projeto de Lei Complementar, de autoria do Ministério Público, que cria promotorias de Justiça, cargos de promotor de justiça e de assistente de promotoria na estrutura orgânica do MP estadual.

Uma audiência pública também foi solicitada pelos deputados Dirceu Dresch (PT) e Angela Albino (PCdoB) para debater a PEC que altera o repasse de recursos para a educação profissional técnica de nível médio. O presidente da CCJ, Romildo Titon (PMDB), explica essa readequação dos investimentos para o ensino profissionalizante.

Também aprovado na CCJ o PL que dispõe sobre a aplicação de multa, no valor de R$ 2.500, ao proprietário ou condutor de cão que causar lesão física a pessoa, em via pública, comprovado por boletim de ocorrência. O relator da matéria, deputado Dirceu Dresch (PT) foi favorável à proposição.

Por: JULIANA BASSETTI