17/12/2018 - 06h00min

PL que prevê incentivo ao trabalho nos presídios aguarda votação no Plenário

O projeto de lei que regulamenta parcerias entre governo e iniciativa privada para incentivo à atividade laboral dentro dos presídios de Santa Catarina está na lista de projetos que serão votados pelo plenário da Assembleia Legislativa, antes do recesso parlamentar.

O texto normatiza os convênios já firmados atualmente com empresas que oferecem trabalho dentro dos presídios catarinenses e define regras para a remuneração dos presos que trabalham nessas unidades.

Entrevista com:
- deputada Ada De Luca (MDB), relatora na Comissão de Direitos Humanos