15/08/2017 - 14h47min

PL que permite comunicação eletrônica de transferência de veículo vai a Plenário

Reunião da Comissão de Trabalho desta terça-feira (15).

Está pronto para votação no plenário o projeto de lei complementar que simplifica o processo de transferência de propriedade de veículos. A matéria, de autoria do deputado José Nei Ascari (PSD), foi aprovada pela Comissão de Trabalho nesta terça-feira (15).

De acordo com a proposta, a informação sobre a mudança de propriedade do veículo poderá ser repassada ao Detran por meio eletrônico, pelo tabelionato de notas onde foi efetivada a transação. E o cidadão vai poder optar se quer que a comunicação seja feita dessa forma.