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13/09/2022 - 16h21min
PL que inclui TEA nível 3 no benefício de pensão especial é aprovado na Alesc
A Assembleia Legislativa aprovou em Plenário, nesta terça-feira (13), projeto de lei que tem o objetivo de incluir pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nível 3, no benefício de pensão especial pago pelo Governo do Estado. O texto leva em consideração a Décima Revisão da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID-10).
Giovanna Alencar
Estagiária
Estagiária
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