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01/12/2020 - 12h47min

PL que garante sigilo de informações pessoais de agentes da segurança pública segue para Plenário

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Está pronto para votação no Plenário o projeto de lei do deputado Coronel Mocelin (PSL) que dispõe sobre o sigilo das informações pessoais dos agentes públicos da Secretaria de Segurança Pública e da Secretaria da Administração Prisional. O texto recebeu uma emenda na Comissão de Segurança Pública. A alteração foi analisada e admitida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (1º).

A CCJ também recomendou a rejeição do veto total ao PL de autoria da CPI da Ponte Hercilio Luz, que condiciona a emissão de ordem de serviço em obras públicas e serviços de engenharia à conclusão da fase executória de desapropriações. 

Entrevistas com:
- deputada Paulinha (PDT)
- deputado Romildo Titon (MDB)

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