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21/06/2016 - 12h45min

PL que cria Fundo de Apoio aos Hospitais Filantrópicos avança nas comissões

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Antes de ser votado em Plenário, o projeto de lei ainda será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Saúde.

Depois de um longo debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, o PL 171/2016, que institui o Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos de Santa Catarina, ao HEMOSC e ao CEPON, foi aprovado pelos membros do colegiado, na reunião desta terça-feira (21). A proposta do Executivo prevê que o fundo seja abastecido com recursos provenientes das devoluções das sobras de repasses feitas aos poderes e doações de contribuintes tributários estabelecidos no estado. 

Entrevista com:
- deputado José Nei Ascari (PSD), relator do PL 171/2016 na CCJ

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