Parlamento catarinense manifesta apoio ao Projeto “Justiça - Direito de Todos”

Juíza Sônia Moroso Terres apresenta projeto aos deputados. Foto: Eduardo Guedes de Oliveira

A juíza Sônia Moroso Terres, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí, esteve no plenário da Assembleia Legislativa durante a sessão ordinária da tarde desta quarta-feira para divulgar o projeto “Justiça – Direito de Todos”.

A iniciativa dispõe sobre a regulamentação do artigo 245 da Constituição Federal. Este determina a previsão de regras, por parte do Estado, para o amparo da vítima e de seus dependentes, proporcionando condições de reparação dos prejuízos pela ação criminosa.

Para o projeto “Justiça - Direito de Todos” tornar-se realidade, é indispensável colher 1 milhão e meio de assinaturas, pois trata-se de Projeto de Lei de Iniciativa Popular, o que força a necessidade do aval de 1% do eleitorado brasileiro.

Sabendo disto, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Joares Ponticelli, manifestou apoio e colocou a estrutura do parlamento à disposição da juíza Sônia Moroso Terres e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Entrevistas: deputado estadual Joares Ponticelli, presidente em exercício da Assembleia Legislativa; desembargador Nelson Schaefer Martins, presidente TJ-SC, juíza Sônia Moroso Terres.