Nova lei estadual regulamenta trabalho de presos

Santa Catarina é referência quando o assunto é acesso ao trabalho no sistema prisional. Aqui no estado cerca de seis mil presos têm algum tipo de atividade laboral, o que corresponde a mais de 30% da população carcerária catarinense. É bem acima da média nacional, que fica em 11%.  Em 90% das 50 unidades prisionais de Santa Catarina há projetos de ressocialização por meio do trabalho. Segundo o Governo do estado,  atualmente são firmadas mais de 180 parcerias com empresas e órgão públicos que oferecem vagas remuneradas aos detentos.

Uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador no final do ano passado busca incentivar esse formato de parceria e ampliar o acesso ao trabalho nas unidades prisionais catarinenses. O texto define regras para a atividade laboral dos presos e prevê incentivos para as empresas que oferecem as vagas dentro ou fora dos presídios.

Entrevista com:
- Fernando de Liz, advogado criminalista membro da Comissão de Assuntos Prisionais da OAB