Iniciativas garantem atendimento preferencial a doadores e reforço à proteção animal

Um projeto de lei em análise na Assembleia Legislativa quer assegurar aos doadores de sangue, órgãos, tecidos ou medula óssea atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais, eventos patrocinados pela administração pública estadual e nos procedimentos administrativos dos órgãos públicos catarinenses. A iniciativa, de autoria do deputado Napoleão Bernardes (PSD), foi aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação da Alesc nesta quarta-feira (23).

Também avançou o debate no Parlamento sobre um projeto de lei do deputado Marcius Machado (PL) que pretende alterar o Código Estadual de Proteção aos Animais. A proposta determina que os condomínios residenciais serão considerados tutores provisórios de cães e gatos em situação de abandono, encontrados em suas dependências, devendo zelar pela guarda e bem-estar deles, desde que haja aprovação dessa medida em assembleia geral. Além disso, ficará proibido impedir que os animais nessas circunstâncias recebam cuidados ou tratamento médico-veterinário custeados por condôminos, sob pena de multa.

Entrevista com:
- deputado Jessé Lopes (PL), relator do PL 69/2022 na Comissão de Finanças e Tributação da Alesc.