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14/12/2022 - 08h30min
Iniciativa que flexibiliza norma sobre construção de calçadas é aprovada em comissão
Nesta terça-feira (13), foi aprovada na Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa projeto de lei que busca flexibilizar norma sobre a construção de calçadas em lotes ou terrenos ainda não edificados.
A matéria, de autoria do deputado Volnei Weber (MDB), permite que a construção das calçadas seja realizada durante a conclusão do edifício predial. Atualmente, a legislação em vigor exige a execução do passeio ainda no começo das obras.
Entrevista com:
- deputado Ivan Naatz (PL), presidente do colegiado e relator do projeto de lei.
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