Finanças e Tributação debate PL que prevê venda de ações da Casan

Devido ao regime de urgência em que tramita o projeto de lei que prevê a venda de ações da Casan, a Comissão de Finanças e Tributação, em reunião nesta quarta-feira, já iniciou o debate antes mesmo da matéria ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça, onde atualmente está em discussão. A CCJ solicitou uma audiência pública, marcada para o dia 16 deste mês, para tratar do tema em Florianópolis. Gilmar Kanaesel (PSDB), presidente da Comissão de Finanças, se mostrou preocupado com o curto prazo para apreciação da matéria. Ele disse que vai conversar com o presidente da CCJ, Romildo Titon (PMDB) para que o calendário de tramitação do projeto em todas as comissões seja respeitado.

Durante a reunião da Comissão de Finanças e Tributação foi aprovado o projeto de lei de autoria do Executivo que doa um terreno de 900 m² ao município de Mondaí para a construção de um posto de saúde. A prefeitura aguarda o imóvel desde o início do processo de doação, iniciado em 2009. O relator da matéria, Neodi Saretta (PT), lamentou a morosidade para a aprovação da doação por conta da burocracia.

Por: JULIANA BASSETTI