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03/08/2016 - 14h10min

Projeto beneficia consumidor que compra produto vencido em supermercado

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Fonte: Pixabay

Você já encontrou produto com prazo de validade vencido, exposto na prateleira do supermercado? Infelizmente isso acontece, mas um projeto de lei em debate na Assembleia Legislativa  e aprovado pela Comissão de Finanças na manhã desta quarta-feira (3) pretende impedir essa prática. A intenção da proposta é que o consumidor atue como se fosse um fiscal.

De acordo com o texto o consumidor que constatar a existência de produto com prazo de validade vencido na prateleira, terá o direito a receber, gratuitamente, outro produto idêntico ou similar, à sua escolha.

Entrevista com:
-deputado José Milton Scheffer (PP), relator do PL

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