Finanças aprova PL que exclui o índice redutor dos repasses mensais aos poderes

Os membros da Comissão de Finanças e Tributação aprovaram na reunião desta quarta feira (12) o projeto de lei que exclui o índice redutor dos repasses mensais feitos pelo Executivo aos outros poderes do Estado e também à UDESC. Os deputados rejeitaram o voto vista do deputado Sargento Amauri Soares (PDT). O parlamentar sugeria que o índice redutor fosse excluído somente no repasse à UDESC.

O redutor de 2,65%, previsto em lei, é resultado de um acordo firmado durante as negociações da greve do magistério no ano passado. Segundo o líder de governo e também relator da matéria na comissão, deputado Darci de Mattos (PSD), a redução dos repasses se estenderia somente até o ano de 2012.

Ainda na reunião desta manhã os parlamentares aprovaram o projeto que autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo de R$ 1.5 bilhão, para a reestruturação de dívidas do Estado com a União. O relator da matéri foi o deputado Gilmar Knaesel (PSDB).