/
18/12/2012 - 18h07min
Fatura de energia elétrica poderá informar direitos do consumidor
O Projeto de Lei (PL) 0352.9/2012, de autoria do deputado Neodi Saretta (PT), foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Finanças e Tributação nesta terça-feira (18). De acordo com o projeto as concessionárias fornecedoras de energia elétrica serão abrigadas a informar aos consumidores nas faturas dos serviços o direito ao ressarcimento dos bens danificados pela falta, queda ou aumento da tensão da energia elétrica.
Últimas notícias
02/05/2024
- 19h00min•Ordem do Dia - com Mário Motta (PSD): participação legislativa
- 16h25min•Atleta de 73 anos recebe moção de aplauso na Assembleia Legislativa
- 13h44min•Audiência pública debate criação da microrregião de água e esgoto no estado
- 13h08min•Comissão estabelece novo procedimento para declaração de patrimônio culturais
- 12h50min•Pronunciamento da sessão ordinária desta quinta-feira (02)
- 11h11min•Parlamento entrega homenagem a Corpo de Bombeiros Militar e Unesc
30/04/2024
- 18h32min•Alesc aprova regras para instalação de faixas exclusivas para motos nas rodovias estaduais
- 17h59min•Deputado alerta para superlotação nos hospitais catarinenses
- 15h51min•Pronunciamentos da sessão ordinária desta terça-feira (30) - Tarde
- 15h45min•Avançam projetos sobre proteção ao consumidor, causa animal e sustentabilidade
- 14h41min•CCJ aprova proposta de criação de cadastro de pedófilos e agressores sexuais
- 12h40min•Pronunciamentos da sessão ordinária desta terça-feira (30) - Manhã
- 12h29min•Bancada do Oeste busca simplificar pagamento de emendas parlamentares
- 12h23min•André de Oliveira toma posse como deputado estadual na Alesc
- 09h56min•Sessão especial presta homenagem ao trabalho da Igreja Universal no estado
