Projeto que cria o Estatuto Estadual das Microempresas chega à Assembleia Legislativa

Foto: Carlos Kilian

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa projeto de lei complementar que cria o Estatuto Estadual das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte (MPEs) e Microempreendedores Individuais (MEIs).
A entrega oficial da proposta, de autoria do Poder Executivo, ocorreu durante reunião da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas da Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira (11), com a presença do Ministro-Chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos.

Entrevistas com: Paulinho Bornhausen, secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Sustentável; Diogo Otero, presidente da Federação das Associações de Micro e Pequenas empresas e Empreendedor Individual de Santa Catarina - Fampesc; deputado Joares Ponticelli (PP), presidente da Assembleia Legislativa; deputado Darci de Matos (PSD), presidente da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas da Assembleia Legislativa e Guilherme Afif Domingos, ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa.