Dia do Consumidor: garantia de direitos mobiliza debates na Alesc

Lei aprovada no parlamento obriga operadoras de telefonia a estender benefícios de novas promoções a clientes antigos

Quinze de março é o Dia Mundial do Consumidor. A data é celebrada desde 1985, quando a Assembleia Geral da ONU adotou os Direitos do Consumidor como diretriz das Nações Unidas. No Brasil, a promulgação do Código de Defesa do Consumidor, em 1990, foi um marco legal que provocou mudanças e disciplinou as relações de consumo no país.

Na Assembleia Legislativa, o tema mobiliza discussões. Foram mais de 23 projetos de lei apresentados apenas em 2017. A maioria das propostas busca melhorar a qualidade de serviços e garantir ao consumidor o acesso à informação.

Em homenagem ao Dia do Consumidor, a Rádio AL produziu reportagem destacando avanços garantidos pelo parlamento estadual para os consumidores catarinenses.

Entrevistas com:
- Geyson Gonçalves, presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SC;
- Michael da Silva, diretor do Procon SC.