Deputados definem projetos prioritários para apreciação antes do recesso parlamentar

Faltam três sessões para o encerramento das atividades parlamentares de 2012 na Assembleia Legislativa. No início desta terça-feira (18) presidentes de comissões e líderes de bancada se reúnem com o presidente da Casa, deputado Gelson Merísio (PSD), para definir a pauta de votações para esta semana. Segundo o diretor geral da Assembleia Legislativa, Carlos Alberto de Lima Souza, o principal objetivo do encontro é fazer uma seleção entre as propostas de origem parlamentar que estejam prontas para votação no plenário e que deverão ser apreciadas antes do recesso parlamentar.

Os projetos do Poder Executivo, Ministério Público, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça que já tenham todos os pareceres favoráveis das comissões também entrarão na ordem do dia. É o caso do projeto que trata da revisão do Plano Plurianual 2012/2015 e do que define o Orçamento do Estado para o próximo ano, ambos de autoria do Executivo. Também estão prontos para votação o projeto de lei complementar que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis catarinenses, que tem participação do Executivo e do Legislativo e o PL que fixa os subsídios do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado, para o exercício de 2013. Este último de autoria da comissão de Finanças da Assembleia Legislativa.

Conforme o diretor geral do Parlamento os projetos que não forem votados antes do recesso seguem com a tramitação normal em 2013.